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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2019 - 12:08
Negado direito a jornada reduzida para jornalista contratada por empresa de ensino a distância
A empresa não possui publicações de circulação externa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:57
Urgência para votar Reforma Tributária antes de recesso pode ser prejudicial
Para advogado especialista em Direito Tributário, votação é necessária, mas precisa de mais discussão com a sociedade e as entidades empresariais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:50
Indenização por Dano Moral. Horas Extras. Jornada Externa
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 15:58
Regime de Trabalho. Motorista de caminhão. Atividade externa
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:25
Trabalhador que fazia atividade externa garante direito a horas extras
A exceção prevista no artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é aplicável nos casos em que o empregador se omite no que diz respeito ao direito de controlar a jornada de trabalho do empregado, com o deliberado intuito de não pagar horas extras a este devidas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 17:09
Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde
Trabalhador obteve a concessão da aposentadoria e continuou trabalhando, mas foi dispensado sem justa causa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Prestação de serviços educacionais. Relação de consumo. Prejudicial de prescrição. Não configuração.
Cuida-se de ação indenizatória fundada em propaganda enganosa que levou o autor a inscrever-se em curso oferecido pela sociedade educacional ré, mas não reconhecido pelo MEC.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:06
Se empresa controla jornada, atividade externa não afasta horas extras
A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito de receber horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Abril de 2013 - 13:10
Seleção externa para formação de cadastro de reserva.
Empresa pública e sociedade de economia mista.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:59
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
Legitimidade da Democracía Iraquiana implantada por uma ocupação externa
Andrei Bittencourt D`Angelis - Acadêmico do Curso de Direto. Faculdades Dom Bosco. E-mail: andreidangelis@uol.com.br
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 11:23
PDV da Caixa: cláusula de quitação de direitos é prejudicial ao trabalhador
PDVE da Caixa está sendo questionado em sua cláusula terceira, primeiro parágrafo, por mencionar a renúncia de direitos passados e futuros do trabalhador.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:31
Juiz anula alteração prejudicial a trabalhador e condena empresa a pagar indenização por invalidez
A reclamada alterou a apólice de seguro de vida em acordo coletivo, excluindo a cláusula de indenização por invalidez, ocorreu verdadeira alteração contratual unilateral e lesiva ao reclamante, pois o empregado já havia adquirido o direito à indenização
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:57
Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados
O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar recurso de revista, a Primeira Turma do TST alterou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que negou a indenização por dano moral coletivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 14:00
Mulher receberá 30% da aposentadoria do ex-marido após 30 anos de casamento
Casal conviveu por 30 anos, período em que a mulher não exerceu nenhuma atividade externa remunerada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:55
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral. Responsabilidade civil.
Prejudicial de mérito. Aventado cerceamento de defesa, em face do julgamento antecipado da lide.